O jornal O Estadão publicou nesta terça-feira, 11, dados que revelam restrição orçamentária no Orçamento da União que atingem R$ 105,bi em despesas sem cobertura financeira, sendo as áreas mais afetadas a saúde e a educação.
Esse dinheiro, diz o jornal, é o que o governo federal precisa para pagar despesas programadas no orçamento deste ano de 2026 e faturas de anos anteriores, o chamado restos a pagar, frente aos limites disponíveis para pagamento em cada órgão.
O Ministério do Planejamento e Orçamento disse que a restrição não é definitiva, e pode ser revista para atender demanda específica.
O governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias para pagar neste ano, incluindo o Orçamento de 2026 (R$ 226,3 bilhões) e os chamados restos a pagar, ou seja, contas de anos anteriores que ainda não foram quitadas e estão “penduradas” (R$ 104, bilhões). O valor considera a soma de todos os ministérios.
O que há disponível para pagamento, porém, é bem menor, R$ 225,4 bilhões, já considerando o bloqueio orçamentário em vigor, conforme o decreto de programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre, publicado no último dia 30. “Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total”, diz uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado.
O jornal publicou tabela elaborada pela Consultoria de Orçamentos do Senado sobre os valores restritos de cada área do governo federal. Os Ministérios da Saúde (-R$ 15.144,2 milhões), Educação (-R$ 13.795,2 milhões) e Cidades (-R$ 7.132,4) são os mais afetados.
O risco de apagão na Esplanada dos Ministérios em 2027 é real. Há estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI), da própria área econômica do governo federal e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais (Conof) da Câmara dos Deputados, este último publicado em fevereiro de 2025, alertando para isso. O crescimento das despesas primárias e o avanço em nacos cada vez maiores nos recursos discricionários de que dispõe o governo colocam as contas públicas em colapso.
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