O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apresente em cinco dias  esclarecimentos sobre os pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios da Margem Equatorial e realizar outras operações marítimas na bacia da Foz do Amazonas.

Essa perfuração, conforme o projeto da empresa para o que ela chama de última fronteira de exploração petrolífera,  é para levantar potencial petrolífero na região, não se trata de iniciar exploração comercial do petróleo.

O MPF enviou ofício ao Ibama na noite de seguna-feira, 17,  três dias após o anúncio pela Petrobras da descoberta de petroleo no bloco FZA-M-59. O documento, segundo divulgou o órgão em seu portal, aponta que a liberação de novas perfurações por meio de simples autorização (anuência) ou alteração de condicionantes na Licença de Operação nº 1684/2025 “descumpre normas ambientais, ignora impactos cumulativos e contradiz as informações prestadas à sociedade e à Justiça.”

Assinam o ofício procuradores da República que atuam no Pará e no Amapá, endereçado ao presidente do Ibama, Jair Schmitt, e à diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros.

O poço exploratório chamado Morpho, no qual foi constatada a presença de hidrocarbonetos, é o que  obteve a Licença de Operação nº 1684/2025 do Ibama. A Petrobras solicitou a ampliação da licença para incluir mais três poços contingentes (Manga, PAD Morpho e Crotalus), além de testes de formação e o abandono definitivo dos quatro poços no bloco FZA-M-59, relata o MPF.

O MPF argumenta que avaliar o impacto de uma única perfuração é completamente diferente de analisar os efeitos de múltiplas perfurações. O aumento do número de poços amplia o tempo da atividade e interfere na intensidade e na frequência dos impactos sobre a fauna, a flora e as comunidades tradicionais da região costeira, como indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.

Segundo os procuradores da República, a tabela de alternativas locacionais apresentada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) trazia opções para a escolha do melhor local de perfuração, e não uma autorização automática para explorar todos os pontos indicados.

Os procuradores da República alegam que tentar autorizar novas etapas sem atualizar os estudos ambientais configura fraude ao processo regular de licenciamento, viola o princípio da precaução e prejudica a fiscalização e a participação social.

O MPF destacou ainda que relatórios do próprio Ibama (Pareceres Técnicos nº 237/2025, nº 134/2026 e nº 168/2026) apontaram a necessidade de esclarecer diversas falhas e pendências técnicas por parte da empresa, como:

• falta de apresentação dos projetos completos de perfuração dos poços contingentes;
• necessidade de esclarecimentos sobre alterações operacionais após incidente ocorrido na perfuração do Poço Morpho;
• adequações na unidade de perfuração marítima Amaralina Star (NS-43) para recolher cascalhos da fase de reservatório e realizar testes;
• atualização da modelagem numérica com base na Base Hidrodinâmica da Margem Equatorial e ajustes nos planos de emergência e proteção à fauna; e
• atualização do Valor de Referência do empreendimento para fins de cálculo de compensação ambiental.

Com  informações do MPF e Petrobras.