A Justiça de Rondônia acolheu denúncia contra 22 pessoas envolvidas em desvios de materiais de construção e uso indevido de hora-máquina da Secretaria de Obras de Porto Velho, autorizando ainda o compartilhamento de provas com a Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio públio, permitidno que ação civil sobre as investigações da Operação Basalto avance para apurar possíveis atos de improbidade.

A informação é do Ministério Público de Rondônia, que apresentou a denúncia à Justiça em 12 de agosto deste ano  após mais de quatro anos de investigação,  período no qual se analisou a conduta de 91 pessoas, entre servidores públicos e particulares. Do total, 22 foram denunciados, e por falta de provas suficientes após a análise individual do material obtido, o MP pediu o arquivamento da ação contra outras 49 pessoas.

Outros motivos para isso foram a ausência de crime na conduta analisada, a prescrição e a falta de participação relevante no esquema. Três pessoas tiveram os casos encaminhados para outras providências nas áreas criminal ou cível.

O Ministério Público de Rondônia também propôs acordos de não persecução penal para 17 pessoas. Em geral, são servidores que teriam tido menor participação nos fatos investigados pela Operação Basalto.  Esses acordos ainda dependem de análise e homologação pela Justiça.

A operação foi deflagrada em novembro de 2021, e a investigação só foi possível após o recebimento de denúncia anônima recebida em julho daquele ano.  Em poucos dias de acompanhamento, a Polícia Civil identificou caminhões da Prefeitura de Porto Velho  levando brita para locais particulares que não tinham relação com obras públicas. Em 30 de julho de 2021, agentes registraram em fotos um caminhão da frota municipal descarregando brita em um estabelecimento comercial.

Grupo criminoso tinha 5 núcleos

Segundo as provas reunidas durante a investigação, o grupo teria dividido as tarefas em cinco núcleos. O primeiro seria o núcleo de comando. Ele definia quais cargas seriam desviadas, para quem seriam entregues e como os valores seriam distribuídos.

O segundo era formado pelos responsáveis por agir em campo. Eles repassavam as ordens aos motoristas, organizavam os desvios e negociavam com os compradores.

O terceiro núcleo cuidava dos documentos. A investigação aponta que eram produzidas guias e ordens de tráfego com destinos que indicavam obras públicas para mascarar as entregas. Na prática, as cargas eram entregues em endereços particulares.

O quarto núcleo reunia motoristas e operadores de máquinas. Eles transportavam materiais e realizavam as entregas nos locais indicados. E finalmente o último núcleo era formado por partiulares que recebiam as cargas de materiais de construção desviados, constituidos por depósitos, estabelecimentos comerciais e revendedores. Segundo a investigação, os produtos eram adquiridos por valores abaixo do preço de mercado.

Materiais e serviços desviados

A investigação identificou o possível desvio de brita, pedrisco, cascalho, areia e rip-rap. Também foram identificados casos envolvendo material retirado de locais de descarte e horas de uso de máquinas da Prefeitura.

O valor de mercado apurado durante a investigação foi de R$ 900 por caçamba de 12 metros cúbicos de brita ou pedrisco. Com base nos dados reunidos, o Ministério Público calculou o prejuízo causado ao patrimônio público em cada modalidade de desvio identificada.

Busca e apreensão em 20 lugares e 62 testemunhas

A investigação contou com interceptações telefônicas e de mensagens, buscas e apreensão em 20 locais e na sede da Semob, além da análise de aparelhos eletrônicos.

Foram  ouvidas pela Polícia Civil 62 testemunhas durante a apuração. Em 2025, novas diligências foram realizadas, com a reinquirição de 12 pessoas. Após uma decisão judicial de 27 de julho de 2026, o Ministério Público apresentou um complemento à denúncia. O documento consolidou as informações sobre as 22 pessoas denunciadas.

Próximas etapas

Com o recebimento da denúncia, os 22 denunciados serão chamados pela Justiça para apresentar  defesa. Depois, o Juízo poderá analisar as provas e marcar audiência para ouvir testemunhas e os acusados. Ao fim dessa etapa, o processo seguirá para as alegações das partes e, posteriormente, para sentença.

Na área cível, a Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público deverá usar as provas compartilhadas para ajuizar ação civil pública por possível ato de improbidade.

Com informações do MP-RO.