Rondônia está contestando o rebaixamento da nota B para C feita pelo tesouro nacional, que divulgou nesta quarta-feira (14) a edição de 2019 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Amapá também passou para o conceito C, totalizando agora 17 estados que perdem o selo de Capacidade de Pagamento (Capag) para obter empréstimos com garantia da União.

O secretário-adjunto de Finanças, Franco Ono, disse que o governo de Rondônia aguarda manifestação técnica do tesouro nacional sobre o assunto. “Nós deveríamos ter permanecido com a avaliação B”, disse ele.

Rondônia, juntamente com o Distrito Federal e Espirito Santo, são os únicos entes que se mantem no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. A LRF estabelece o limite de 60% nos gastos com recursos humanos, e o de alerta prevê até 90% desse total, o que dá 54%.

Os números do boletim apontam que o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, considerando o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), é de 53,44%. Se for considerada a metodologia do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) elaborado pelo estado de Rondônia o percentual é de 51,23%.

Os dados do boletim, que tem base nas informações enviadas pelos estados referentes ao ano de 2018, mostram que o gasto com pessoal em Rondônia foi de R$ 4.544.812.116,61, o que significa R$ 281 milhões a mais em relação ao último boletim, de 2018, que traz dados de 2017.