Deputado disse que o parlamento se desqualifica e não pode assumir função do Executivo.

A favor do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 51/2019) que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei 0rçamentária de 2020, o deputado Léo Morais (Podemos) disse em vídeo divulgado em sua página no facebook que “manobras estão sendo feitas no Congresso para concretizar e consumar o PLN” sem os vetos da Presidência da República.

Está agendada para esta terça-feira (3) a sessão conjunta, a partir das 14 horas, para análise de vários vetos presidenciais, entre eles o do orçamento para este ano, o primeiro da gestão Jair Bolsonaro.

O atrito entre o governo e o Congresso reside no fato de que os parlamentares aprovaram R$ 30 bilhões para o relator do orçamento distribuir e utilizar como bem quiser. Mais de 90% dos recursos do orçamento são despesas obrigatórias, ficando o governo federal sem margem de manobra para gasto de forma discricionária.

Os parlamentares já desfrutam de emendas impositivas, sejam individuais ou de bancada, desde que houve a aprovação da modalidade, em 2016 com alteração em 2019.

“Esse valor corresponde quase o dobro das emendas impositivas, as individuais e de bancada. É muito recurso na mão de uma só pessoa. Prejudica a gestão pública, vai politizar o uso do recurso que deve estar a cargo do Executivo a sua gestão. Isso é um jabuti, isso é leviano”, disse Léo Moraes.

Na votação o PLN, Léo Moraes lembrou que o painel eletrônico não registrou a manifestação dos partidos, um indício de fisiologismo, o que “desqualifica o parlamento.”  Podemos, Rede e PSL chegaram a entrar em obstrução por não concordarem com a derrubada do veto.

O deputado, líder do Podemos, disse que o parlamento está querendo se empoderar de uma atividade que é do Presidente e de sua equipe. “Parece revanchismo, queda de braço ou faca de pescoço no Executivo”, disse.

“Se não estamos satisfeitos com o presidente, com a execução do orçamento, trocamos o presidente daqui três anos, dois anos e meio;  a democracia nos permite isso”, disse Léo Moraes, lembrando que o dinheiro é da população e que as manobras em curso prejudicam a República.

“É primeiro meu pirão, depois o resto. É assim que estão se comportando parlamentares que criaram um blocão para ter a maioria dos assentos na Comissão Mista de Orçamento e  acesso a esses recursos em ano eleitoral. É interesse pessoal. Esse bicho feio não pode ser aprovado”, disse a seus eleitores, pedindo para que cobrem dos parlamentares de todo Brasil a manutenção do veto feito pelo presidente Bolsonaro.