Agência Senado/ Foto Roque de Sá
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu após reunião com lideranças do Senado e da Câmara nesta terça-feira (3), adiar a votação do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) ao projeto de lei do Congresso (PLN 51/2019) que trata do orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A sessão do Congresso foi suspensa por Davi e será retomada às 14h da quarta-feira (4), quando os parlamentares devem dar continuidade à votação dos vetos 48, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 de 2019.
A manutenção do veto de Bolsonaro ao orçamento impositivo deve ser confirmada, já que houve amplo acordo entre Executivo e Legislativo nesse sentido, que contou com a apresentação, na tarde desta terça-feira, pela Presidência da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
Davi Alcolumbre avisou que os três projetos, que terão prazo para receber emendas, irão para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, poderão ser votados pelo Plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer na semana que vem.
Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.