Blog da Mara

A Advocacia Geral da União anunciou, em coletiva agora a tarde com outros quatro ministros, que ingressou com dois pedidos de suspensão de segurança no Tribunal Regional Federal, 2ª região, nesta segunda-feira, 30, um deles para provocar um debate sobre o uso ou não dos recursos do Fundo Eleitoral no combate ao coronavírus.

O pedido de suspensão de segurança é um mecanismo de proteção ao direito coletivo, que garanta a manutenção de reservas  orçamentárias mínimas para viabilizar uma determinada atuação do Estado.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, admitiu que é um debate que cabe ao Congresso nacional, mas a provocação cabe fazer em nome do interesse público, frisando que o governo propõe saber se o recurso será destinado ou não ao combate ao coronavírus, inclusive como já manifestaram parlamentares, o que demanda uma “decisão legislativa.”

O outro pedido de suspensão de segurança trata das “questão das atividades essenciais.” “Entendemos que as casas lotéricas são imprescindíveis para a população. São nelas que a população, principalmente a mais humilde, paga a sua conta de água, luz e recebe bolsa família. Sem isso não tem como ter esses serviços e ficará sem alimento dentro de casa”, explicou.

O presidente Jair Bolsonaro alterou decreto de calamidade pública e incluiu como atividades essenciais as loterias e os espaços religiosos. A Justiça Federal do Rio de Janeiro barrou a iniciativa.

Sobre a abertura das igrejas e templos religiosos, o ministro André Luiz disse que no decreto do presidente há a ressalva expressa de que “é preciso atentar para as orientações sanitárias da vigilância de saúde.” “Para você saberem, lá em Nova Iorque, as autoridades deixaram a cargo dos dirigentes religiosos, e não do pessoal da saúde essa questão das orientações,” disse.

André Luiz disse também que a AGU estuda uma Medida Provisória com a criação de um fundo, composto por recursos provenientes de acordos de leniência, de ações de improbidade administrativa entre outros, para centralizar o combate ao coronavírus.