Blog da Mara
O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Porto Velho interditou nesta quinta-feira, 30, à tarde, as áreas de lazer e esporte do condomínio Solar das Antilhas, que haviam sido liberadas para uso dos moradores em assembleia realizada nos dias 26 e 27 de abril, contrariando deliberação do decreto estadual nº 24.979, de 27 de abril.
Por 10 a 3, os condôminos decidiram liberar a academia, a quadra de esportes e a piscina, para utilizar com algumas precauções, como uma família por vez, com até 5 membros. O decreto, entretanto, proíbe o funcionamento de áreas de lazer e convivência, bem como de eventos que envolvam aglomerações.
A Vigilância Sanitária ofereceu o prazo de 3 dias para que a direção do condomínio possa recorrer da decisão. A notificação é assinada pelo síndico Douglas Chiquetti e fiscal municipal Irailde Figueira.
No momento da vistoria, os fiscais constaram a presença de um pai e filho na quadra, e que o condomínio adotou medidas de proteção em áreas comuns, como o uso de álcool em gel e máscaras. Foi solicitado, ainda, que cumpra a norma contida no decreto 24.979.
A reabertura das áreas de convivência no Solar das Antilhas foi denunciada à Ouvidoria do Estado de Rondônia pelo representante legal da condômina Ailza de Medeiros, o procurador de Estado Winston Alves Lima, um dos que se manifestaram contrários à volta do uso das áreas supracitadas.
Leia abaixo a notificação.