Com informações do voto da Ministra e Estado de São Paulo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou neste sábado, dia 5, contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O julgamento de uma ADI sobre o tema apresentada pelo PTB está em andamento em sessão virtual desde a madrugada de sexta-feira, 4.

Com o voto da ministra, o STF tem agora cinco votos favoráveis à tese de reeleição e três contrários. O relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes.

Em voto de 23 páginas, a ministra disse que o “Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão institucional de garantir a intangibilidade da Constituição, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar indevidamente, em cláusula de vedação, uma cláusula autorizadora.”

A ministra, divergindo do relatório de Mendes, acompanhou os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Carmem Lúcia. Ela argumentou ser preciso afastar qualquer exegese que permita a recondução dos integrantes das mesas” da Câmara e do Senado.

Apesar de expressa na Constituição, a vedação à reeleição ganha do Supremo sinal claro de que pode ganhar nova nova interpretação ao texto.

Pela clara norma constitucional, a ministra disse ser “inadmissível” a reeleição ou recondução dos membros integrantes das mesas congressuais aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, seja na mesma legislatura ou na seguinte.