Comunicação MP-RO
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) ajuizaram uma ação civil pública contra o Ibama para impedir que a realização de audiência pública virtual com ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e indígenas a respeito do projeto de hidrelétrica em Tabajara, distrito de Machadinho do Oeste (RO). Mesmo com o país vivendo em estado de emergência em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus e caminhando para uma segunda onda de aumento dos contágios de covid-19, o Ibama marcou para a próxima sexta-feira (11) o início da audiência pública com a população que será afetada. Não há internet nas vilas e aldeias.
Para o Ministério Público, o Ibama desconsiderou o interesse público. Na ação, o MP aponta que Rondônia tem tido aumento dos casos de covid-19. Para participar da audiência virtual, os ribeirinhos e indígenas terão que se deslocar e se reunir em algum local com acesso à internet, podendo ser contaminados com a doença no percurso ou durante a aglomeração. Muitos pertencem ao grupo de risco e podem não participar por medo do contágio.
O Ministério Público ressalta que o Ibama não levou em consideração o nível de instrução e conhecimento dos atingidos, e a dificuldade no uso das plataformas digitais. “A compreensão de um tema tão complexo como o licenciamento ambiental de uma barragem e o impacto disso na vida dos que serão direta ou indiretamente afetados será impossível à distância”, alerta. Além disso, o edital para a audiência pública foi publicado apenas em 25 de novembro, com prazo de divulgação muito curto.
Os impactos do empreendimento atingirão, além do distrito de Tabajara, muitas outras comunidades tradicionais, terras indígenas e áreas de perambulação de indígenas isolados, tanto em Rondônia quanto no Amazonas.
Desde 2017, o MPF e o MP/RO apontam inúmeras falhas e inadequações técnicas contidas nesses estudos, expedindo recomendações, exigindo a complementação. O Ibama sempre informou que exigiria “no momento oportuno” as complementações dos estudos do empreendedor (Queiroz Galvão S.A, Eletronorte, Furnas e outras empresas consorciadas). Mas, em dezembro de 2019, o Ibama concedeu “aceite” aos estudos e ao relatório apresentado pelo empreendedor, sem exigir as complementações e adequações necessárias.