Sem reformas, o combate à corrupção condena a democracia a um teatro de horrores

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é uma escala que pontua uma nota sobre como a sociedade de uma país vê a corrupção nele presente.
De 0 a 100, a nota do Brasil é 35; quanto mais alta,melhor. Foto:Reprodução/IPC.

Pelo esgoto da corrupção anualmente o Brasil perde a fabulosa quantia de R$ 200 bilhões. É um número que dá a dimensão da degradação moral em que está mergulhado o país, um dos mais corruptos do mundo, que ainda não se livrou da pratica de uma República  patrimonialista, dirigida aos interesses de uma elite privilegiada, constituída por um Estado ineficiente e perdulário.

Nesta terça-feira, 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, inexistem motivos para comemorar: há recuos inaceitáveis desde que estourou a Lava Jato, e há degeneração severamente dolorida quando o noticiário é recorrente em diversos Estados na roubalheira do dinheiro que deveria salvar vidas na pandemia do coronavírus.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é uma escala da Transparência Internacional que pontua uma nota sobre como a sociedade de uma país vê a corrupção nele instalada. É uma escala de 0 a 100.  O Brasil, vejam só, apesar da Lava Jato e de novas leis, só cai na pontuação: sua última nota, de 2019, é 35, o valor mais baixo desde 2012. Se um país tem nota 100, caso dos países nórdicos, significa o de maior integridade, o mais confiável.

Se a nossa nota só cai, há algo de muito muito errado apesar dos esforços existentes para o combate à corrupção. Indicações de interferência política em órgãos de Estado e decisão do presidente do STF à época de paralisar processos de lavagem de dinheiro no país por causa do senador Flávio Bolsonaro são alguns dos sinais inequívocos da dissintonia entre poderosos e a população, majoritariamente honesta e trabalhadeira.

São esses sinais, inequivocadamente, que elevam nossa percepção negativa sobre o quanto o país é corrupto ou não.

Falei aqui de recuos. Vou me limitar apenas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que depois de indas e vindas, pelo menos desde o final do segundo mandato do presidente Lula, no ano passado, por 6 a 5, revogou a prisão em segunda instância.

É um golpe na celeridade processual e, especialmente, para deter a impunidade do colarinho branco.

Aliás, boa parte da turma do placar majoritário não sairia ilesa se passasse pelo escrutínio da CPI da Toga, aventada pelo grupo Muda Senado desde o início do governo Jair Bolsonaro, sem sucesso. Desse mato não sai coelho, as caixas pretas dos ministros da Corte continuarão caixas pretas para a conveniência de gente graúda acostumada às lagostas e vinhos caros brasilienses, e assim o combate à corrupção em sua estrutura é minado.

Das mãos dessa turma (segunda), quando assumiu em setembro o presidente da Corte Luiz Fux tirou as ações penais ali concentradas passando a ser avaliadas em Plenário, pelo conjunto de 11 ministros, para evitar tenebrosas transações do solta e relaxa, a depender do peso político em jogo. Decisão correta, mas não é guerra vencida.

Eleito com o estandarte da corrupção, o governo Jair Bolsonaro uniu-se a escudos existentes no Congresso Nacional e STF para derreter a Lava Jato, e nunca apoiou de fato medidas anticorrupção de seu ex-ministro Sérgio Moro.

No Brasil surreal, as esperanças são renovadas num átimo de mudança que parece prosperar, mas logo assistimos recuos e a manutenção do domínio de forças que conspiram contra uma República inclusiva, eficiente, verdadeiramente democrática e publica, não privatista e patrimonialista.

Nada a comemorar. Sem reformas de Estado, transparência e institucionalização das práticas democráticas o combate à corrupção acaba por condenar o sistema a um teatro de horrores, em que nossas mazelas degenerativas são expostas às pencas, condenações surgem aqui e ali para mascarar percepções da sociedade, e tudo acaba como dantes no quartel de Abrantes.