Atuação da CGE, com modernização de sistemas, colocou Rondônia no topo da região federativa que melhor gerenciou e divulgou gastos com a Covid-19.

Secom/Cleuber Pereira

Mantendo em alta uma série de atividades essenciais de gestão pública que marcaram a Administração do Estado de Rondônia em 2020, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), modernizou seus sistemas de controle e auditoria em todos os níveis, e no meio da pandemia provocada pelo coronavírus ainda teve tempo de implantar o Portal de Transparência de seus gastos, e com isso levou o Estado a manter-se sempre na ponta como o ente que melhor gerenciou e divulgou seus gastos com a Covid-19.

Diferentemente da situação de outros estados que sofreram graves crises com o descontrole das ações de combate à doença, com denúncias de malversação de recursos públicos, no Portal de Transparência da Covid-19 de Rondônia, as autoridades e os cidadãos podem acessar diariamente, informações das contratações diretas sem licitação, quando estas ocorrerem, em razão da emergência e/ou calamidade pública motivadas pela doença, acompanhamento dos chamamentos públicos, e demais informações referentes à pandemia sanitária que afetou todo o planeta.

O resultado desse modelo de gestão do Governo de Rondônia que, orgulhosamente se mantém no topo entre os melhores do ranking, aferido pela Open Knowledge Brasil (OKB), de transparência internacional de gastos com a Covid-19, acabou servindo a outros estados na efetivação e gerência de seus atos. Destaque-se que a OKB é uma organização da sociedade civil que utiliza e desenvolve ferramentas cívicas, projetos, análises de políticas públicas, dados jornalísticos e promove o conhecimento livre nos diversos campos da sociedade, e com base nesses dados procura informar e cobrar de todos os governos ações eficazes no combate e divulgação das medidas contra a Covid-19.

REALIZAÇÕES ESSENCIAIS

Muitas foram as realizações da CGE em sua missão de órgão controlador do Estado, em busca da modernização e do aperfeiçoamento de suas ações que foram motivo de reconhecimento nacional. Neste ponto, insta destacar a criação do Sistema de Monitoramento de Apontamentos e de Elaboração de Relatório Anual de Controle Interno para Prestação de Contas (Serci), ambos fundamentais para suas ações, capazes de identificar antecipadamente quaisquer falhas na execução dos atos de gestão, bem como na apresentação dos resultados de auditorias e fiscalização, tudo visando demonstrar e exigir lisura nos atos da Administração.

Também de modo especial, e demonstrando a importância de uma gestão pública com uma governança de resultado e participativa, sob o comando da CGE e orientação do governador Marcos Rocha, Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia, criado em maio de 2109, foi o destaque em 2020, eis que definiu seu fim como um instrumento para debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da Administração Pública estadual, tornando-se, da mesma forma, um modelo no zelo e transparência para tantos.

Cabe destacar, neste ponto que, por decisão deste Comitê de Transparência, organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Rondônia, a Federação do Comércio (Fecomércio) e Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) foram oficialmente convidadas a integrá-lo, com a missão de colaborar com essas ações e, via de consequência, dar mais credibilidade a essas informações em âmbito nacional e internacional. Todas as informações relativas ao Comitê de Transparência podem ser acessadas através do link: http://transparencia.ro.gov.br/ComiteTransparencia.