Minuta do plano entregue a sindicalistas e ao parlamento contempla cerca de 10 mil servidores. 

A minuta do Plano de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores da saúde de Rondônia é uma revisão do plano existente há 19 anos, respaldado pela lei estadual 1067, de 19 de abril de 2002. Em novembro de 2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde) ameaçou greve por tempo indeterminado “diante da total incapacidade do governo em cumprir compromissos acordados”, entre eles um novo PCCS. Para os sindicalistas, o atual plano está defasado.

É que o governo de Rondônia, em janeiro de 2020, teria pedido um prazo de 180 dias para apresentar um plano revisado, mas isso não ocorreu. Veio a pandemia, em novembro ocorreu mais uma reunião sem que nada fosse apresentado aos líderes sindicais, decorrendo daí a ameaça de greve, e acabou o ano.  Agora, no dia 11 de janeiro, o secretário Fernando Máximo (Saúde) faz a entrega de uma minuta ao legislativo e aos representantes da categoria.

Segundo Fernando Máximo, o plano contempla todos os servidores da área, cerca de 10 mil. O número, entretanto, pode sofrer alterações, pois a minuta do plano foi entregue para análise de parlamentares e sindicatos.

Em vídeo divulgado nesta terça-feira, 12, Fernando Máximo diz que a minuta do PCCS “insere todas as gratificações dentro do salário, dentro da aposentadoria e ainda contempla um aumento para os servidores.”

Ele disse também que por causa da lei complementar federal 173, de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a lei complementar 101 (responsabilidade fiscal), o plano não poderá ser implementado neste ano de 2021.

Não é possível fazer novas despesas, contrair obrigações com pessoal até dezembro de 2021, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, o que levou à edição da lei 173 na qual se estabelece exceções concedidas ao poder público municipal, estadual e federal para enfrentar a pandemia.

O governo acredita que o novo PCCS da saúde poderá ser implementado daqui a um ano, em janeiro de 2022. Após análise por parte dos sindicatos, será encaminhado para a Assembleia Legislativa projeto de lei instituindo o plano.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é um instrumento de gestão usado pelo poder público. Os planos de carreira são formados por um conjunto de normas que buscam regulamentar a carreira profissional de uma determinada categoria. Toda a classe de servidores efetivos da saúde do Estado está contemplada.