Prefeitura de Porto Velho prorroga vencimento do IPTU com desconto de 20%

O prazo para pagar o tributo com desconto foi prorrogado para até 12 de fevereiro. Foto: Divulgação.
Sede da prefeitura de Porto Velho. Foto: Divulgação.

Comunicação Prefeitura PVH

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) divulgou comunicado aos contribuintes com a informação de que o boleto para pagamento da primeira parcela ou em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 e Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) foi prorrogado até o dia 12 de fevereiro. Com isso, o pagamento até a nova data garante o desconto de 20% no tributo.

Esta decisão, segundo o secretário da Fazenda João Altair Caetano dos Santos, contribui para facilitar a vida do contribuinte com a oferta de um novo prazo.  Segundo ele, a  decisão do prefeito Hildon Chaves é justa, tendo em vista que a pandemia (Covid-19) tem interferido no orçamento das famílias, provocado o atraso na entrega dos carnês por parte dos Correios, além da paralisação dos empregados do Banco do Brasil (BB) no último dia útil do ano na capital.

Entidades como a Associação Comercial de Rondônia (ACR) reivindicaram a prorrogação do benefício do desconto, e inicialmente, mediante ofício, a Semfaz recusou.

Segundo o executivo municipal, os tributos (IPTU e TRSD) seguirão sem multa e juros até o dia 31 de março.

IPTU itinerante

A Semfaz adotou a estratégia de descentralizar o atendimento aos contribuintes. Ela estruturou atendimento presencial nos seguintes locais: Praça CEU, na Zona Leste; Biblioteca Viveiro das Letras, na Av. Jatuarana; além da sua sede, na Av. Sete de Setembro. Nestes locais, o atendimento seguirá todas as regras de distanciamento e sanitárias. A impressão nos respectivos pontos incidirá a cobrança de R$ 8,01 (taxa de expediente).