O deputado Arthur Lira (PP-AL), embora experiente parlamentar, com a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) é colocado em prova de fogo bem no início do exercício da presidência da Câmara dos Deputados porque deve convocar sessão para manter a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) ou garantir sua liberdade.

A Casa deverá votar de peito aberto. Não pode ser na surdina. E Arthur Lira, membro da tropa bolsonarista, tem de arbitrar a situação com serenidade, equilíbrio e de forma técnica, muito mais do que política.

O voto de todos os 11 ministros do Supremo pela manutenção da prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes requer uma orientação dessa natureza. Afinal, traz um significado contundente de que a Corte não está disposta – e não deve mesmo – a aceitar complacentemente ataques como o desferido por Silveira, um ex-policial militar com ficha recheada por 60 sanções e carimbado na corporação por “mau comportamento.”

É uma saia justíssima não apenas para Arthur Lira, mas para o conjunto de parlamentares, que vira e volta são também alvo de uma turba enraivecida, estimulada por elementos como Daniel Silveira, que além do Supremo estimulam nas redes sociais por meio de perfis fictícios e robôs o discurso de ódio contra o próprio Congresso Nacional.

Vejo como inadmissível um deputado eleito com o voto popular, portanto graças à regras da democracia representativa, defender a volta da Ditadura e AI-5 ( o que impediria ele de atuar em nome de seus eleitores), incitar seguidores a vilipendiar uma instituição como o  STF, um dos pilares do estado democrático de direito, mesmo que nela estejam ministros que não correspondam aos anseios da população e possam a vir ser investigados.

O vídeo de 20 minutos é sim um festival de incitamento, totalmente incompatível com o cargo que Silveira ocupa. Ele não é militante, seja da milicia – há acusações sobre isso – ou de seu partido, o PSL. Ele é um deputado, tem obrigações institucionais, e se não concorda com a conduta do STF e sistema de indicação de ministros, foi o que disse também no vídeo,  que apresente projeto de alteração constitucional para que não sejam mais indicados pela Presidência da República.

Dois oito deputados federais de Rondônia, apenas o deputado Coronel Chrisostomo (PSL) se manifestou sobre a prisão em vídeo no facebook. “A meu ver esta prisão não seguiu os preceitos da Constituição. Uma prisão em flagrante somente se justifica se for um crime inafiançável, como racismo, ato de terrorismo e outros, o que não é este o caso,” disse o deputado.

O coronel deputado disse que Daniel Silveira apenas fez uso da palavra, o que lhe é assegurado na Constituição, cabendo se “manifestar em nome do povo brasileiro.”

Correndo da raia, o que não é de seu costume, o deputado Léo Moraes preferiu publicar uma enquete sobre a prisão, e as opiniões de seus seguidores foram divergentes.  Muitos comentários exigiam uma posição do deputado e de toda a bancada federal, mas até a publicação deste Contraponto não se manifestaram.

A decisão do Plenário da Câmara dos Deputados sobre a prisão de Daniel Silveira está prevista para esta quinta-feira, 17.

No mais, um recadinho para o Coronel Chrisostomo: o bombado Daniel Silveira, farto de músculo e anemico de cérebro, não me representa deputado.