Com 364 votos a favor e 130 contrários ao relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO) que recomendou a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Câmara dos Deputados decidiu referendar a decisão dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação pela manutenção da prisão foi transformada em Resolução.
Daniel Silveira foi preso em flagrante e sem fiança no último dia 16 no âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.
Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.
Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.
O deputado Daniel Silveira participou da sessão remota por meio de videoconferência, havendo três oportunidades para ele se manifestar, e também seu advogado Maurízio Spinelli.
Dos 8 deputados de Rondônia, cinco votaram pela manutenção da prisão e três contra. No quadro, veja como votou cada deputado do Estado.