Parlamentar comemorou decisão do STF que permite estados e municípios adquirirem vacinas.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) celebrou a aprovação do requerimento 105/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), na terça-feira (23), em sessão plenária semipresencial, que cria uma comissão na Casa para acompanhar as ações do governo contra a covid-19 durante o ano de 2021, e que deverá ainda estar envolvida no controle e fiscalização do plano nacional de imunização.

De acordo com o parlamentar, o grito dos aflitos neste momento é o da vacinação, e que o novo colegiado do Senado estará se apresentando e fazendo cobranças ativamente dos atos do Governo.   “O Senado, através desta Comissão, prestará contas, reivindicará, fará suas pressões naturais, convocará, convidará ministros. Isso é muito importante”, disse.

Confúcio Moura também elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar, também na terça-feira (23), a ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que estados e municípios possam comprar e fornecer vacinas à população contra a covid-19. “Essa manifestação do Supremo, dando autoridade e poder a estados e municípios para também adquirir a vacina, é extremamente importante”, disse.

O senador lembrou que o governo da Bahia lutou muito para adquirir a vacina Sputnik V, da Rússia, mas não conseguiu comprar. “O governador Rui Castro batalhou, foi até a Justiça para ter esse poder, mas o Plano Nacional de Imunizações foi trabalhado para uma sistemática de epidemias ocasionais e não de uma pandemia maciça como esta, tão violenta, contra o povo brasileiro”, afirmou.

A notícia do STF veio em boa hora, explicou Confúcio Moura. Segundo ele, os Consórcios de Governadores do Nordeste, do Norte, do Sudeste e do Sul também podem adquirir as vacinas em consórcios. “Isso vem mostrar que o Supremo também legisla. É um trabalho que deveria ser nosso, e o Supremo avança à nossa frente, para fazer o que deve ser feito”, asseverou.