Já se soube em primeira mão pelo jornalista Wilson Lima, de O Antagonista, que o apoio de Jari Bolsonaro e do PL a eleição de David Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado Federal foi para garantir que a Casa aprove uma Proposta de Lei Complementar de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei Ficha Limpa, que torna inelegível políticos pelo prazo de 8 anos.
Ou seja: a votação da anistia geral e ampla para os que barbarizaram os Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 como barganha para o voto em Alcolumbre e Hugo Motta na Câmara dos Deputados é conversa fiada, manipulação dos eleitores do ex-presidente, muito criticado por sua base por apoiar os novos caciques do Congresso.
A proposta de Bibo quer reduzir de 8 para 2 anos período de inelegibilidade em condenações por abuso de poder político ou econômico durante as eleições. A proposta do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o PT deseja comandar neste novo período legislativo. A relatoria é do deputado Felipe Barros (PL-PR).
Com a redução do tempo de inelegibilidade, cujo projeto precisaria ser aprovado nas duas Casas até outubro, Jair Bolsonaro teria a possibilidade de concorrer de novo à presidência em 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em 2022.
Ele está proibido de disputar um cargo público por oito anos, com base na Lei Ficha Limpa, tornando-se o primeiro ex-presidente na história a perder direitos políticos em um julgamento na Corte.
É bom contudo evidenciar o que Lima e outros jornalistas da grande imprensa não abordaram até agora: além de Bolsonaro, outros políticos seriam igualmente anistiados com uma alteração na Lei Ficha Limpa, seja a origem que tiver dentro do parlamento.
Atende o apelo de um punhado de políticos que estão no ostracismo, indignos do voto do eleitor e da política em razão dos abusos cometidos e que atentaram contra a democracia ao descumprirem a legislação eleitoral.
É o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Sua filha Dani Cunha (União-RJ) apresentou também um Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023), com tramitação mais adiantada, já que conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados e está no Senado Federal. Bem casuístico, não?
Lá só não foi votado ainda porque a iniciativa foi bem bombardeada pela opinião publica no segundo semestre do ano passado, encontrando grande resistência pelos movimentos que lideraram popularmente a confecção da Lei Ficha Lima como o Instituto Não Aceito Corrupção.
Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado por decisão da Câmara em 2016, passou a ficar inelegível a partir do momento em que o mandato que ele tinha à época terminaria, ou seja, no fim de 2018, o que deixa ele sem disputar a eleição até 2026.
Com a alteração que foi aprovada na Câmara, o estado de inelegível se torna mais brando. O que está aprovado na Câmara e o que alguns senadores estão inclinados a manter prevê que o cumprimento da inelegibilidade comece a contar no ato da condenação em segunda instancia, o que abranda a punição.
Se alguém é condenado a 10 anos, já poderia concorrer dois anos antes de terminar de cumpri-la, lógica que vale para quem renuncia ou é cassado pelo Legislativo ou pela Justiça Eleitoral.
Segundo especialistas consultados pela imprensa, além de Cunha a proposta de sua filha beneficiaria o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o também ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda entre outras personalidades da política.
A Lei da Ficha Limpa, não podemos esquecer, resulta de uma iniciativa popular com mais de 1 milhão de assinaturas, levada a cabo pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras entidades.
Salvar corruptos é o que se pretende com mudanças na Lei Ficha Limpa.