Como estratégia para dominar a relação com o novo governo, que assumiu ser a PEC do fura teto a alternativa para arrumar dinheiro para o Bolsa Família, o presidente do Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) irão ao STF para defender as emendas de relator, a modalidade RP-9, criada em 2019 pelo governo Bolsonaro para comprar apoio do Centrão.
É o que concluo ao ler no site Poder360 que os dois vão tentar manter a imoralidade considerada inconstitucional, entre outras coisas porque não tem transparência, apontou o TCU, e que tem tudo para desmoronar no julgamento pelo STF das ações impetradas por partidos políticos no dia 7, quarta-feira, aqui comentado no Contraponto.
O site diz que a dupla que deseja continuar comandando o Congresso – daí a razão desta estratégia – chegou a uma fórmula racional e transparente para usar uma grana boa que, pasmem, chega a R$ 19,8 bilhões, quase o valor do que o governo federal dispõe, segundo o relatório preliminar do orçamento de 2023, para investimentos em todo o Brasil: R$ 22 bilhões. É inaceitável essa situação.
O relator, Lira e apaniguados deputados que topam tudo por dinheiro continuarão a gastar a bufunfa, caso o STF não detone o que acertadamente passou a se chamar orçamento secreto, do jeito que quiserem, como vimos a Polícia Fedetal agir no Maranhão e em outros Estados do nordeste no qual tratores e procedimentos de saúde foram superfaturados e fraudados.
Com o STF derrubando a RP 9, a dupla não terá mais a imoralidade como trunfo para votar favoravel a PEC fura teto que o eleito Lula quer e topou pagar o preço, e um dos indicativos disso é que na Comissão Mista de Orçamento na semana passada não houve rebelião petista contra a permanência desse instrumento de corrupção.
Levar uma fórmula para o STF a toque de caixa, na hora h da apreciação pela Corte, é suspeitissima, lembrando que a relatora, ministra Rosa Weber, tão logo recebeu os processos, pediu várias informações à dupla relativas à transparência, publicidade, uso vinculado das emendas a programas de governo etc e nunca as teve.
O STF precisa cumprir seu papel e derrubar a RP 9, e junto as más intenções da dupla que deforma e agride a institucionalidade inerente ao executivo federal.