A Corte Suprema do Brasil tem esta segunda-feira, 23, para responder ao ofício do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, que indicou prazo de 48 horas em dias uteis para que seja dito quem usa o celular que o colegiado identificou como pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo direta: ao ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado pede confirmação do uso pelo ministro do numero entre janeiro de 2021 até o dia 19 de março agora, data do ofício. O dia útil final acaba segunda. Mas até os candirus do rio Madeira, como dizia meu amigo Paulo Queiroz, e as capivaras do Paranoá, sabem que a “transparente” Corte vai dizer da impossibilidade de prestar a informação, é confidencial e privativa, é preciso resguardar a segurança de membros da Corte, nessa linha.
À semelhança do Lula 3, que na posse se negou a fornecer aos jornalistas a lista de convidados da tradicional festa de comes e bebes preparada pelo Itamaraty. Ó República nauseante!
Ou será o STF capaz apenas de ignorar. Até aqui, a Corte agiu com o paredão de quatro ministros – Dino, Moraes, Mendes e Toffoli – para impedir o avanço das investigações. Dino, por exemplo, derrubou numa canetada monocrática 87 atos aprovados pela CPMI, que não incluíam apenas a quebra de sigilo de Lulinha, de sua amiga empresária Roberta, mas também pedidos vários de informações e aprovação de depoimentos.
Como a humilhação tem sido total, também na CPI do Crime Organizado, que do mesmo modo que a do INSS tenta fazer bom trabalho, ignorar o pedido se alinha ao desdém dedicado a uma investigação que vai terminar sem ter terminado.
Até agora, a CPMI do INSS não conseguiu a prorrogação dos trabalhos, pedida também ao Supremo, uma vez que Davi Alcolumbre (União-AP), ele próprio um indesejado obstáculo às investigações, por sua complicação com indicação para a Previdência do estado afundada em rolo com o Master, e por terminantemente ter proibido – a que ponto chegamos – a imprensa de ter acesso ao controle das eventuais entradas de Daniel Vorcaro em visita a gabinetes senatoriais.
É de fato bem impressionante como os parlamentares que se esforçam para passar a limpo pistas e evidências do roubo do INSS e do monumental escândalo do Master não tenham paralisado votações do Congresso. Eles estão em bom número.
Aceitar que o Supremo aja como tem agido é pusilanimidade. O caso de Gilmar Mendes, que desarquivou um Mandado de Segurança de três anos atras e nele decidiu anular pedido de quebra de sigilo da Maridt, empresa dos irmãos Toffoli, é uma audácia jurídica que se alinha ao gangsterismo. E todos permanecem quietos!
Viana esteve no programa Roda Viva no dia 16 de março e com todas as letras mencionou Alexandre de Moraes como usuário da linha a que deseja confirmação da Corte. Depois, na entrevista, passou a falar em número de uso do STF.
O Brasil soube bem antes, por meio da diligente Malu Gaspar, que Vorcaro conversou desde cedo com o número em questão, e uma das indagações, “conseguiu bloquear?,” permanecerá como tudo indica um mistério porque a resposta do interlocutor não apareceu, e sob proteção suprema se encontra ele. Conversinha tricotada no dia da primeira prisão do banqueiro liquidado, em 17 de novembro.
O presidente da CPMI do INSS obteve do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) confirmação de que o celular é funcional, do STF.
O Poder 360 revelou no sábado, 21, ser de Alexandre de Moraes a linha móvel das conversas vorcarianas, que partilhavam preocupação do ex-banqueiro com o futuro do Master a alguém casado com advogada de um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
O site diz que a linha é usada por Moraes há vários anos, inclusive para conversas com jornalistas. Em fevereiro deste ano, antes da revelação das conversas por aplicativo em novembro passado, o ministro trocou o número, segundo O Globo.
O ofício de Viana é dirigido à diretora diretora-geral do Supremo, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda. Não é a personagem da tragedia vivida pela personagem de Shakespeare, da peça Otelo, mas é de supor que também tem vivido dias bem difíceis, nunca antes experimentados no STF.
Uma tragédia na qual o ativismo judicial e político, o abuso de decisões monocráticas judicialmente questionáveis e o abuso de poder estão no topo da percepção da população brasileira, desaprovando cabalmente uma instituição de mais de duzentos anos.