Correio Braziliense, Augusto Fernandes e Luiz Calcagn

Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Marques o papel de relator da ação que pede a perda do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), no processo da rachadinha. Nunes foi indicado de Jair Bolsonaro para a corte com apoio do Centrão, e esse será o primeiro teste de independência para o ministro recém-empossado que, na sabatina do Senado, afirmou não ser próximo ao presidente da República.

No sistema do STF, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo partido Rede de Sustentabilidade ainda está com o nome do decano Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. Em casos como este, porém, o comum é que o sucessor assuma o trabalho do antecessor.

Para a advogada constitucionalista e mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Chemim, no entanto, o melhor seria que o ministro se declarasse impedido de relatar a ação, “uma vez que ele acabou de ser indicado pelo presidente da República”. Com isso, o processo seria distribuído a outro magistrado.

“Caso ele mantenha essa ação com ele, para que possa julgá-la, somente com a posição, com o voto que ele for declarar, é que nós vamos poder avaliar até que ponto ele estará sujeito às pressões políticas de parte de quem o indicou, ou até que ponto que ele vai tentar provar para os pares e para a sociedade que é independente e que irá votar de acordo como deve ser”, sustentou a especialista.

A estudiosa destacou que a independência é característica fundamental em membros do judiciário. “É um paradoxo ele assumir como ministro e ser um dos guardiões da Constituição e, ao mesmo tempo, afrontá-la com um voto que vá exatamente contrariar a independência que deve ter um membro do Poder Judiciário e a neutralidade em separar, sobretudo, a questão política da questão técnica. O ministro não pode votar de acordo como a sociedade quer e, principalmente, de acordo com o que o contexto político assim o deseja”, explicou. “A partir do momento que ele toma posse, acabou o contexto político. A partir dali, ele será ministro do STF e deverá agir como tal. Terá que ser um guardião da Constituição e tomar posições de acordo como a Constituição prevê”, acrescentou.

Kassio Marques tomou posse na última quinta-feira, um dia depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciar o filho do presidente da República por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita entre os anos de 2007 e 2018. Para promotores, quando deputado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Flávio foi o principal responsável por um esquema de desvio de dinheiro público chamado popularmente de Rachadinha.