O pedido de condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021 foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Amazonas em ação que pede indenização de R$ 4 milhões.

A crise de desabastecimento do oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19, e fez com que diversas pessoas morressem pela falta do insumo.

Além das indenizações, o MPF pede também que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição – termo utilizado para descrever o conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações de direitos humanos.

As duas instituições querem, ainda, que os entes promovam audiência pública, a construção de memorial físico e virtual em homenagem às vítimas e a elaboração de programa de amparo aos familiares das pessoas falecidas. Elas alegam que a falta de oxigênio causou uma “tragédia humanitária.”

De acordo com estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14 de janeiro de 2021, início do problema.

Na ação judicial, os órgãos defendem que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise instalada no período na saúde pública da capital, pois foram omissos no planejamento de ações no combate à pandemia de covid-19.

Do valor das indenizações pleiteadas, R$ 1,6 bilhão serão a título de danos individuais homogêneos, em razão das violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas, e R$ 2,4 bilhões por danos sociais e danos morais coletivos.

Com informações do MPF.