O governo federal encaminhou nesta terça-feira, 18, projeto de lei para isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil do pagamento de Imposto de Renda. Segundo regra nele contida, para estes contribuintes a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar, garantindo que ao final o IR devido seja zero.
Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.
O projeto prevê também que a faixa de ganhos para o contribuinte avance. Os que tiverem renda entre R$ 5.001,00 até R$ 7.000,00 serão beneficiados, mas de modo parcial. O desconto para esses casos sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000,00.
» Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
» Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
» Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
» A partir de R$ 7 mil: sem redução.
O instrumento de desconto reduz a perda de arrecadação que ocorreria se a isenção fosse feita por meio da correção de toda a tabela progressiva do IRPF, o que acabaria beneficiando não só quem ganha até R$ 5.000, mas todos os contribuintes sujeitos ao pagamento do imposto.
Como a tabela do IRPF não se aplica sobre a renda buta, mas sobre a renda líquida, na prática quem ganha até dois salários mínimos, R$ 3.036,00 mensais, já fica isento de imposto de renda.
Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad a ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, em razão da redução da arrecadação. O governo, no projeto, pretende compensar a perda com a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.
O anúncio oficial da medida foi feito com pompa e circunstância no dia 27 de novembro de 2024, em cadeia de rádio e televisão, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento na ocasião.
O projeto é enviado quase quatro meses após anunciado, e chega com outras medidas já divulgadas como a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem havia sido demitido e não conseguiu sacar, e o empréstimo consignado para o trabalhador da iniciativa privada usando como garantia para os bancos o próprio FGTS do trabalhador.
Com a queda de popularidade, o presidente Lula acena com setores da sociedade, a classe média em particular, para reverter os índices de rejeição constatados em todas as pesquisas feitas desde o inicio da metade do mandato, no início desse ano.
Para vigorar em 2026 como pretende o governo a proposta precisa ser aprovada ainda este ano pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.