Uma investigação iniciada em 2022, quando a Corregedoria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) denunciou ao Ministério Público um servidor por peculato (desvio de dinheiro e abuso de confiaça) resultou na prisão nesta quarta-feira, 2, de um conselheiro substituto daquela instituição.

A prisão do conselheiro, cujo nome não foi informado pela polícia civil, foi decretada pelo juízo da 4ª vara criminal da comarca  de Porto Velho.

A prisão foi decretada pelo juízo da 4ª Vara criminal da Comarca de Porto Velho; já o afastamento decorreu tanto de decisão judicial, quanto de decisão administrativa, proferida pela Corregedoria Geral do TCE-RO. O conselheiro agia com um grupo de servidores na pratica de ‘rachadinha’

Bens sequestrados durante a operação policial Fraus resultam na soma de R$ 9 milhões. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o alvo principal da operação é o conselheiro substituto.

Outras ações cumpridas foram: mais um mandado de prisão preventiva; dois mandados de afastamento das funções públicas; onze mandados de busca e apreensão; duas medidas de monitoramento eletrônico (tornozeleira); quatro ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas; quatro ordens de proibição de acesso a órgão público; e duas medidas de proibição de deixar o país.

Os mandados foram cumpridos em Porto Velho, capital de Rondônia e em Rio Branco, capital do Acre.  Equipes das polícias Civil e Militar, servidores do próprio TCE e do quadro do Ministério Público dos dois estados participam da operação.

Servidores em cargos comissionados escolhidas pelo conselheiro substituto tinham que repartir uma parte de sua remuneração para a chefia, condição para ser nomeado e se manter no cargo.

A investigação encontrou também indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial não compatível com a renda do cargo público declarada à Receita Federal. A duração do esquema foi de quase 10 anos – de 2014 a 2023, e envolve também a participação de outras pessoas.

Para o esquema eram selecionadas pessoas de origem humilde, com pouca instrução. O conselheiro as assediava impressionando-as com promessa de altos salários em seu gabinete, e boas condições de trabalho.