Blog da Mara
Dois advogados, Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de algumas prerrogativas do presidente Jair Bolsonaro enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não iniciar a tramitação de pedido de impeachment que eles protocolaram no Legislativo.
Pelo pedido, informa o jornalista João Frey, de O Congresso em Foco, algumas tarefas passariam para o vice-presidente Hamilton Mourão, como por exemplo a nomeação de ministros, a apresentação de projetos de lei, as relações com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou estado de sítio. Bolsonaro poderia continuar, entre outras atribuições, a sancionar e vetar leis, conceder indultos e conferir condecorações.
Os advogados, com esta ação, pretendem forçar a análise do pedido de impeachment pela Câmara, e evitar, conforme argumentam, que o presidente siga cometendo crimes de responsabilidade.
São crimes de responsabilidade relacionados à pandemia do coronavírus, motivo no qual se baseiam outros 7 pedidos de impeachment.