O governo oficializou no Diário Oficial da União o bloqueio anunciado de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, na noite de sexta-feira, 30, preservando o Ministério da Educação e o Banco Central.

Pelo detalhamento dos cortes e contingenciamento publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), lideram os cortes os Ministérios da Defesa, Saúde e das Cidades.

Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Do total congelado, R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. E no bolo dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O prazo para ministérios e demais órgãos federais detalharem os programas a serem contingenciados e congelados é até 6 de junho.  Como anunciado na última terça-feira, 27, o Ministério da Educação passou por revisão orçamentária para liberar R$ 400 milhões para as universidades federais e institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.

A possibilidade de greve nas instituições federais de ensino foi anunciada por algumas entidades sindicais. As universidades passam por aperto financeiro, com risco de paralisar atividades por falta de recursos para sua manutenção.

O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

O governo recorreu a dois fundos – Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC) –  e sacou R$ 1,4 bilhão para manter a estimativa de receitas, após a revogação parcial do IOF. O governo terá esse dinheiro em caixa em até dois meses, não sendo assim necessário ampliar o congelamento.

Informações sobre o detalhamento por ministério no link abaixo:

https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2025/governo-publica-decreto-com-contencao-de-despesas-primarias-em-r-31-3-bilhoes