A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo especial para buscar reparação de danos causados por ações fraudulentas reveladas na Operação Sem Desconto, desencadeada na quarta-feira, 23, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União, que prejudicaram aposentados e pensionistas e o próprio INSS, mediante descontos em sua maioria ilegais que totalizam mais de R$ 6 bilhões.
A equipe do grupo, constituição por oito advogados públicos, será responsável também por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para que essas vítimas sejam ressarcidas.
O grupo especial terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).
Segundo as informações da Operação Sem Desconto, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades por parte de 29 entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. Envolvem treze Estados mais o Distrito Federal.
Com mais esse caso de corrupção envolvendo inclusive servidores do INSS, a AGU, mediante o trabalho desse grupo, pretende propor medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social.
A finalidade é encontrar soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.
A Operação Sem Desconto resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, posteriormente demitido, e do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e coordenador geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva.