Foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, 9, a inclusão de seis empresas e oito pessoas na ação cautelar ajuizada na Justiça Federal na quinta-feira, 8, contra 12 associações investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na petição de aditamento da cautelar, a AGU requer a inclusão no polo passivo das seguintes pessoas jurídicas e físicas: Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis; Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota; Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes; Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes; WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

A inclusão é uma solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a partir das investigações a  necessidade de colocar em indisponibilidade bens e ativos financeiros de pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Com base na Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, também são requeridos o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

Contra essas empresas e socias pesam evidencias de terem atuado como intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.

As investigações apontam, por enquanto, o repasse de valores indevidos a agentes públicos no valor de R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, diz a AGU na petição de aditamento.

“Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

A AGU requer também o bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas sob o argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

O ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, mencionado pela CGU, não figura na solicitação de aditamento. A AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizamento de ação por improbidade administrativa em relação a ele e demais diretores envolvidos na Operação Sem Desconto.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, 8, contra 12 entidades, a AGU pediu o bloqueio de bens móveis e imóveis no valor de R$ 2,56 bilhões e a quebra de sigilos bancário e fiscal das associações e seus dirigentes.

A AGU disse que o bloqueio dessas 12 entidades foi feito, deixando de fora por exemplo a Contag e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi), do qual é vice-presidente o Frei Chico, irmão do presidente Lula, porque existem evidências de que são entidades de fachada e que teriam oferecido propina a servidores do INSS.

Com informações da AGU.