Com o encerramento dos trabalhos da comissão de conciliação conduzida pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras, do gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para segunda-feira, 24, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão das discussões que tentam encontrar um consenso sobre alterações no marco temporal de terras indígenas.

O marco temporal (lei 14701/2023) foi aprovado pelo Congresso Nacional, estabelecendo que novas terras indígenas somente podem ser demarcadas se efetivamente ocupadas no momento da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O STF julgou inconstitucional o projeto aprovado.

A comissão e conciliação foi criada pela própria Corte, e a redação final de uma proposta não obteve o consenso entre ruralistas e indígenas. Agora a AGU, que paticipa da comissão do STF, pediu a suspensão do trabalho da comissão pelo prazo de 30 dias.

Mendes é relator de cinco ações sobre a tese do marco temporal. Ele apresentou na última reunião, dia 17, uma minuta de proposta de lei para alterar o que foi aprovado pelo Congresso, autorizando a mineração em terras indígenas, mas retirou o marco temporal, o que desagradou ruralistas.

O governo argumentou, ao pedir a suspensão, que tenta solução conciliadora que permita cumprir a decisão do STF no tema, pagando indenização nos casos determinados pela corte e promovendo demarcação de terras indígenas.

Segundo a Folha de São Paulo, a “AGU afirmou que o fim das discussões e o início imediato da fase de apresentação de propostas dificultou a análise da União em tempo hábil para a audiência de conciliação da comissão na última segunda-feira (17).”

“A limitação temporal restringiu a possibilidade de exame criterioso das propostas e a elaboração de uma manifestação adequada,” disse ainda o governo, segundo o jornal.

A comissão criada pelo gabinete de Gilmar Mendes, é bom lembrar, atua desde agosto do ano passado.