Foi confirmado nesta quarta-feira, 25, pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, ao jornal O Estado de São Paulo que a advocacia do governo vai atuar para pedir a exclusão de posts que considerar desinformação e ameaça à democracia.

É um assunto que tem causado polêmica desde que o presidente Lula da Silva decidiu criar a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), órgão de defesa do governo na esfera judicial.

A discussão está centrada no conceito que o governo irá utilizar para definir o que é ou não desinformação, abrindo sinal vermelho para possível risco de censura nas redes sociais. Não existe no ordenamento jurídico do Brasil a definição do conceito de desinformação, que será elaborado, segundo disse o procurador Marcelo Eugênio.

O perfil oficial no Twitter da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República tem sido alvo de críticas devido ao compartilhamento de informações consideradas inverídicas, relata o Estadão. O governo publicou na terça-feira, por exemplo, que não há risco de prejuízo nos financiamentos do BNDES.

“Os acordos têm garantias, seguro e há um larga tradição de receber o que emprestou”, diz a imagem, cuja publicação principal tem mais de 170 mil visualizações às 17h desta quarta.

Em outro exemplo, a pagina oficial do Palacio do Planalto disse que a  ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um “golpe”, o que não é verdade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também alegou que não é possível corrigir a tabela do Imposto de Renda já em 2023 por conta do chamado princípio da anterioridade.

No entanto, isso não se aplicaria ao reajuste na faixa da isenção, desde que o governo reduza o imposto para todas as faixas, e não aumente para nenhuma.

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu jornalistas para apresentar a nova gestão do órgão. Um dos principais desafios para ele  é a atuação na defesa da democracia. “Nós não temos o direito de ser amador nesse tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder esse desafio”, disse.

Messias disse que a AGU não será fiscal de redes sociais. “Jamais. Nós temos que ter uma visão estratégica de que a nossa atuação precisa ser certeira. Estamos falando aqui de que desinformação? A desinformação que coloca em risco o acesso aos serviços públicos e às políticas públicas, que compromete a ordem pública.”

Críticos da iniciativa avaliam haver risco de avaliações arbitrárias no órgão ligado a AGU. O debate, promete o procurador, será realizado com a sociedade civil e representantes de plataformas digitais.