O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leu no final da sessão deliberativa conjunta de deputados e senadores por volta das 17h20 o requerimento para instalação da CPMI do INSS, apresentado pela senadora Damares Alves (PL-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MS).
O documento reúne 293 assinaturas, sendo 44 do Senado e 249 da Câmara. A CPMI é o principal instrumento da oposição no Congresso contra o governo do presidente Lula.
Davi Alcolumbre pediu para os líderes partidários indicarem os membros da Comissão, que deverá iniciar os trabalhos somente no segundo semestre. O Congresso entra em recesso em julho, de acordo com o regimento.
A CPMI do INSS mira o esquema bilionário de desvio de recursos de aposentados e pensionistas mediante desconto ilegal na folha de pagamento do INSS por entidades associativas, que vem sendo investigado pela Polícia Federal. O volume de recursos desviados já no governo Lula atingiu mais de R$ 3 bilhões do total de pouco mais de R$ 6 bilhões contabilizados desde 2019.
O governo e o PT resistiram à abertura da CPI proposta na Câmara, e também à investigação conjunta, mas como o assunto ganhou força dentro do parlamento as lideranças governistas iniciaram negociação.
A presidência da CPMI ficará a cargo de um senador, e os nomes indicados são da base do governo – Omar Aziz (AM) ou Otto Alencar (BA), ambos do PSD. A relatoria será definida, e caberá a um deputado. Até a instalação os membros devem estar indicados pelas respectivas bancadas.