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Alguém sabe a prioridade das prioridades do presidente da República?

Bolsonaro fala na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.
Jair Bolsonaro fala na sessao de abertura do Congresso. Foto: Marcos Oliveira.

Bolsonaro fez barba e bigode com a eleição de Pacheco e Lira; não tem mais desculpa para não trabalhar. 

O governo Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional lista com 35 prioridades, dividida em projetos na área econômica e costumes. Há projetos mais importantes no primeiro grupo do que no segundo, e todos são relativos a matérias que estão no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados.

Noto ainda na lista que as pautas de combate à corrupção passaram ao largo. Duas delas se arrastam, sem que o governo durante os 2 primeiros anos tivesse atuado para aprová-las: o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância, ambas tramitando na Câmara dos Deputados, e que não representaram nada para o então presidente Rodrigo Maia. Notem que o Supremo Tribunal Federal, sobre esta última proposta, já produziu quatro diferentes orientações, salvo engano.

Cabendo portanto ao Congresso Nacional resolver de vez a questão, legislar. É seu papel, mas no Brasil a tradição é sempre empurrar com a barriga tarefas duras mas inadiáveis, ainda mais se atingem suas excelências, reclamando depois da judicialização.

O autor da PEC da prisão em segunda instância, deputado Alex Manente (Cidadania-SP),já fez cobranças públicas ao presidente Bolsonaro para que ele defenda a proposta, já que se elegeu em 2018  com o discurso anticorrupção. Relatório do projeto está concluído.

Essa lacuna na lista, no momento em que o governo terá suporte de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, eleitos para as casas do Congresso Nacional  com seu apoio e aval,  é a demonstração definitiva de que o combate à corrução é bandeira morta, virou estelionato eleitoral – e faz tempo -, menos para fanáticos que nada identificaram quando Sérgio Moro saiu do posto, contrariado por não ter o respaldo de seu superior para nenhuma das medidas de combate à corrupção enviadas ao parlamento.

A reforma tributária, na lista de 35 projetos, é a pauta mais importante da economia e deveria constar no topo das prioridades para o governo, mas a sua importância fizeram referência os novos dirigentes da Câmara e Senado, inclusive estabelecendo um marco para aprovação: até outubro.

Quanto ao governo, ele chega ao terceiro ano de gestão sem dizer em claro e bom som para a sociedade quem deve e precisa pagar mais impostos e quem deve pagar menos, síntese do que é a reforma há muito discutida e nunca feita.

O que se vê é um governo igual barata tonta sem saber que remédio aplicar para que o Brasil se livre do manicômio tributário que penaliza os mais pobres e quem produz.

Além de ter clareza no que propõe, o governo precisa ser muito ativo na interlocução com os parlamentares doravante, porque estamos em ano pre eleitoral, a crise sanitária exige que o governo saia da caixinha da negação e da lerdeza e no ano que vem haverá eleicoes gerais, o que significa mudança de foco dentro do parlamento, tornando o Congresso menos produtivo.

A de se considerar isso, sendo mais uma razão para elencar a prioridade das prioridades.

Se o governo de verdade se comportar como um governo reformista, à frente a bandeira da reforma tributária, seguindo-se a PEC do Pacto Federativo e a reforma administrativa, sairá gigante, já que governos passados não avançaram nestes temas.

Com barba e bigode feitos na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e Senado Federal, não há mais desculpa para Bolsonaro não trabalhar. É bom lembrar que ele vivia lamuriando ser culpa do Congresso o governo não andar.