Após a ofensiva do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que anunciou dobrar o movimento de invasões de propriedade no Abril Vermelho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, um projeto de lei que impede invasores de propriedades privadas de receber benefícios sociais federais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Com a aprovação na CCJ, a expectativa de deputados favoráveis é a de que o projeto seja pautado rapidamente no plenário. Foram 38 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção.

Deputados governistas fizeram tentativas de embargar a matéria. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto estava sendo votado “na esteira da escravidão e da concentração brutal da terra”. Ananias disse que o projeto é inconstitucional.

O texto impede o recebimento de benefício sociais federais por condenados por crimes de invasões de terras e esbulho possessório, além de vedar o exercício de função pública.