Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 6, em sessão extraordinária realizada à noite, a reforma tributária, assunto que é debatido há pelo menos tres decadas no Congressso Nacional.  O substitantivo à PEC 45/19, do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado por 382 votos, 118 contrários e tres abstenções, em primeiro turno.

O projeto simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. O Plenário começou a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator.

Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar a matéria em segundo turno ainda nesta quinta.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

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