Com informações do TCU, CNTE e Estadão

A saída pretendida pelo Ministério da Fazenda para não cumprir este ano os pisos da educação e da saúde por causa do fim do teto de gastos, adotado no governo Michel Temer, o que exigiria um aporte de R$ 18 bilhões para honrar o compromisso, caso contrário haveria um “apagão” nas demais áreas do governo, não ganhou abrigo da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por meio do subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público que atua junto à Corte de contas, o Ministério da Fazenda fez uma tentativa de obter respaldo do TCU para não pagar os pisos.

Furtado foi favorável, concordando com a fala do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, de que a aplicação geraria um impacto nas contas públicas.

Porém, segundo O Estadão, a área técnica do tribunal recomendou arquivamento da proposta para que os pisos, garantidos constitucionalmente, não sejam adotados neste ano.  Auditores teriam se recusado a examinar a questão porque o processo teria sido encaminhado errado – teria de ser o governo a fazer o pedido.

O relator do caso é o ministro Augusto Nardes, a quem o parecer técnico foi encaminhado.