A Transparência Internacional manifestou em nota divulgada nesta quinta-feira, 17, preocupação com a decisão do governo do Brasil de conceder asilo diplomático a ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia, condenada em seu país a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
A Organização diz que essa concessão de asilo a uma pessoa condenada por crimes de corrupção mostra um sinal “preocupante” de tolerância do Brasil com “práticas ilícitas que correm as instituições democráticas e prejudicam o desenvolvimento dos países latino-americanos.”
Especialistas declararam na imprensa, inclusive, que Nadine Heredia cometeu crimes comuns, de corrução, o que não se inclui na categoria de asilo diplomático e pretensão humanitária.
Nadine e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, receberam segundo a Justiça do Peru quase US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da construtora brasileira Odebrecht (agora Novonor) e do governo venezuelano para financiar campanhas eleitorais de 2006 e 2011.
Para a Transparência Internacional, é “ainda mais alarmante que essa concessão ocorra enquanto o próprio Brasil aprofunda uma tendência preocupante de desmonte de seus marcos legais e institucionais anticorrupção.”
“As provas do acordo de leniência da Odebrecht — as mesmas que embasaram as condenações de Heredia e Humala no Peru — foram anuladas no Brasil com base em alegações infundadas e nunca comprovadas. Essas decisões, tomadas de forma monocrática pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli, geraram um efeito devastador: mais de uma centena de condenações anuladas, incluindo casos com confissões, com decisões confirmadas por múltiplas instâncias e com valores significativos já devolvidos aos cofres públicos,” diz a nota.
A entidade lembra, do mesmo modo que rememorou quando divulgou o Indice de Percepção da Corrupção (IPC) no Brasil, que apesar da gravidade dos impactos, os recursos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo, pela Procuradoria-Geral da República e pela Associação Nacional dos Procuradores da República estão parados há 20 meses, sem qualquer deliberação por parte do Supremo Tribunal Federal.
Cemitério de provas
Ao contrário do Brasil, diz a TI, a Justiça peruana não se deixou levar pela retórica de “quebra de cadeia de custódia” dos HDs da Odebrecht. “Simplesmente buscou confirmar a autenticidade do material junto à Suíça, país que havia capturado os servidores originais da empresa e fornecido as provas tanto ao Peru quanto ao Brasil. Se houvesse vontade institucional, o Brasil poderia ter feito o mesmo — mas preferiu enterrar esse robusto conjunto probatório.”
“É gravíssimo que o país esteja se transformando em um cemitério de provas do maior esquema de suborno transnacional da história. É imperativo que o Brasil reavalie sua conduta, tanto no plano doméstico quanto no internacional,” registra.
A ex-primeira-dama e seu filho de 15 anos ganharam ainda do governo Lula o benefício de ser transportados em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).