Com a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei Complementar 1360/2025, que cria a Ajuda de Custo para a Atividade Delegada Municipal (ACADM), na terça-feira, 25, em sessão extraordinária, a prefeitura de Porto Velho dá inicio a uma parceria com as forças de segurança do Estado de Rondônia para reforçar ações de policiamento para a população da capital.

O projeto, de autoria do Executivo, define critérios para a concessão da ajuda de custo e prevê que o município firme convênio com o governo estadual para ter a adesão de policiais militares, civis e penais à proposta de atuar nas ruas e bairros de Porto Velho “para proteger a população da capital, um projeto inovador, a fim de trazer a sensação de segurança e combate às contravenções e delinquência em nossa cidade,“ esclareceu o prefeito Leo Moraes em coletiva à imprensa nesta quarta-feira, 26.

A ajuda de custo a ser paga aos policiais que aderirem à Atividade Delegada será integralmente paga pela prefeitura de Porto Velho. A ideia, segundo o prefeito, é um compromisso feito na campanha, e a Atividade Delegada é “a porta de entrada para a criação da nossa Guarda Municipal.”

Porto Velho, disse Léo Moraes, é uma das três capitais em que não há Guarda Municipal, instrumento que vem amplamente sendo utilizado nas cidades brasileiras.  Cuiabá e Rio Branco não utilizam esse expediente.

“Sabemos que a farda faz toda a diferença. Por isso confiamos que esse é o primeiro passo a implantação da nossa Guarda Civil. Porém, de primeiro momento, a Atividade Delegada irá dar um bom fluxo no trabalho da segurança pública”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

A Atividade Delegada é exercida por policiais em dias de folga. A prefeitura irá promover o chamamento público para adesão ao projeto, e o valor que será definido para os policiais será estabelecido em decreto municipal.

“Quero agradecer o apoio dos vereadores que rapidamente tramitaram a proposta dentro do parlamento, mostrando empenho na melhoria da qualidade de vida do cidadão rondoniense. Também destaco o trabalho do Governo do Estado que, por meio da Sesdec, mostrou ser um aliado fiel no cumprimento da nossa missão de levar segurança aos moradores da capital”, disse o prefeito.

Com informações de Joao Paulo Prudencio.