Uma auditoria interna da prefeitura de Porto Velho avança na investigação de denúncias de fraude no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam). A abertura de apuração sobre desvio de pagamentos ocorreu após a prefeitura receber denúncias por vias oficiais – pela Ouvidoria, por exemplo – e extraoficiais.

Há suspeitas de pagamentos duplicados e até de possíveis favorecimentos indevidos. A auditoria tem por objetivo identificar a extensão dos danos, os responsáveis e recuperar eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos do município, o Ipam já foi algo de operação policial. Em 2016, a Polícia Federal desencadeou a  Operação Imprevidência, para desarticular organização criminosa que praticava crimes de corrupção e gestão.

Não há previsão ainda para a conclusão dos trabalhos de auditoria, que é acompanhada pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão do relatório preliminar, o documento será encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

Segundo o prefeito Léo Moraes (Podemos), a população e os servidores podem continuar encaminhando informações e denúncias diretamente à Ouvidoria do Município.

O Fundo de Assistência Médica do Ipam enfrenta um passivo acumulado superior a R$ 80 milhões, resultado de demandas financeiras represadas ao longo dos últimos anos. “Diante desse cenário, nossa gestão tem adotado uma série de medidas para reorganizar as finanças, regularizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços”, informou o prefeito Léo Moraes.

De janeiro a 22 de maio de 2025, o Ipam já executou um volume expressivo de recursos. Foram pagos R$ 22,8 milhões referentes a despesas de exercícios anteriores, praticamente a totalidade dos valores empenhados para essa finalidade no período.

No exercício atual já foram liquidados R$ 3,38 milhões, com R$ 2,05 milhões efetivamente pagos até o momento, garantindo a manutenção dos serviços de assistência médica dos segurados.

O total geral pago no período soma R$ 24,87 milhões, considerando tanto restos a pagar quanto as despesas correntes do exercício.

Critério para pagamento

Ao mesmo tempo da apuração, o prefeito Léo Moraes editou as portarias nº 224/2025 e nº 225/2025 que estabelecem critérios para o processamento de pagamentos, utilizando a sequência cronológica de exigibilidade das despesas, conforme previsto na legislação vigente.

Esse critério assegura isonomia no tratamento dos credores, transparência nos pagamentos e previsibilidade na gestão financeira. O modelo estabelece que os pagamentos obedecerão à sequência de liquidação das despesas, permitindo exceções apenas nos casos previstos em lei, com devida justificativa e comunicação aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas do Estado.

Com informações da Prefeitura de Porto Velho.