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Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) de crimes por desmatamento ilegal, constatando que as condenações aumentaram mas apenas 5% delas resultaram em indenizações efetivamente pagas. Não há garantia, ainda, de que sejam aplicadas na recuperação da Amazonia as multas quitadas.
O Imazon des3nvolveu a pesquisa mediante o acompanhamento de Ações Civis Públicas (ACPs) movidas pelo MPF entre 2017 e 2020, nas três primeiras fases do Programa Amazônia Protege.
Elas pedem a responsabilização por desmatamento ilegal do bioma na esfera cível, onde é possível cobrar indenizações por danos materiais e morais e ainda determinar a recuperação da floresta. Essa é uma das três formas de responsabilização por dano ambiental previstas na legislação brasileira, além das esferas administrativa e criminal.
Responsabilizar os que cometem o crime ambiental e fazer com que recuperem o prejuízo causado tem sido um desafio para a justiça na área ambiental.
O estudo analisou 3.551 ações, que envolvem 265 mil hectares desmatados e pedem mais de R$ 4,6 bilhões em indenizações. Até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização.
Dessas, 640 são ações julgadas procedentes, considerando decisões após o julgamento de recursos, quando juízes ou tribunais aceitaram pelo menos um dos pedidos de responsabilização do MPF, e em 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), quando os responsáveis pelo desmatamento ilegal se comprometeram a adotar medidas de reparação. Somadas, as condenações e os TACs correspondem a 20% do total de processos e 34% das ações com sentenças.
Punições aumentaram em relação a 2020
Apesar das condenações não serem a maioria entre as decisões, o dado representou um aumento nas responsabilizações. Em um estudo anterior do Imazon, dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham sentenças até outubro de 2020 e 51 delas foram procedentes.
Ou seja: as condenações correspondiam a 1% do total de ações e a 8% das sentenças. A maioria das decisões pela responsabilização dos desmatadores (449 casos) ocorreu após outubro de 2020, especialmente em 2023, quando houve 241 sentenças procedentes.
Conforme o estudo, tanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm sido majoritariamente favoráveis aos pedidos de responsabilização do MPF.
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