A regulamentação da reforma tributária contida no Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira,10, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A informação é do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), apresentou parecer na quinta-feira, 4, e agora o presidente espera que as bancadas possam debater o texto.
A proposta traz regras sobre momento da incidência e base de cálculo dos tributos, creditamento, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas, como alimentos da cesta básica. O PLP 68/24 tem origem no texto com 499 artigos apresentado pelo ministro Fernando Haddad no dia 25 de abril à Câmara, chamado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
Segundo a Agência Câmara, os relatores fazem esforço para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa é uma alíquota padrão, que não vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tratamento tributário diferenciado.
Arthur Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas, uma demanda do setor agropecuário e de supermercados.
Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.
Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.
Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. “A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”.
Fazem parte do grupo de trabalho do PLP 68/24 os deputados Augusto Coutinho(Republicanos-PE); Claudio Cajado(PP-BA); Hildo Rocha (MDB-MA); Joaquim Passarinho(PL-PA); Luiz Gastão(PSD-CE); Moses Rodrigues(União-CE) e Reginaldo Lopes(PT-MG).
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o texto proveniente do governo para funcionamento do Comitê Gestor do IBS, segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/24) que trata da regulamentação da reforma tributária, se reúne no plenário 2 da Câmara dos Deputados no dia 8, segunda-feira, às 18 horas, quando será apresentado o relatório final do colegiado.
O grupo tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos; o prazo se encerra em 3 de agosto. Formam o colegiado os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).