A bancada que constitui a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), formada por 303 deputados federais e 50 senadores em exercicio vai atuar para derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal na demarcação de terras indígenas, fixado em 5 de outubro de 1988, data da Constituição.

Logo após o anúncio do veto nesta sexta-feira, 20, o líder da FPA, deputado Pedro Lupion, divulgou uma nota na qual diz que a bancada não irá “assistir de braços cruzados a ineficincia do Estado brasileiro em politicas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. ”

“A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitadas as atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais,” diz trecho final da nota.

O deputado José Medeiros (PL-MT) disse ao Canal Rural que na terça feira já integrantes da bancada rural, suprapartidária, irá se reunir para articular vetos feitos, cujos detalhes ainda serão publicados em edição extraordinária desta sexta-feira no Diário Oficial.

Abaixo íntegra da nota:

“A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de articulação para derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas.

Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.

Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários.

Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21.

A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitadas as atribuições definidas na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”.