A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras bancadas iniciaram obstrução no Congresso Nacional em uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas por 9 a 2. Outros temas, como aborto e porte de drogas, em julgamento pela Corte, deram corpo por meio da bancada evangélica à pauta da bancada ruralista.

A decisão, que já havia sido antecipada na sexta-feira, 22, pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi anunciada em coletiva no Salão Azul do Senado, nesta terça-feira, 26. Senadores e deputados vão obstruir as votações. Há um movimento para apoiar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que suste decisões não unânimes do STF.

A proposta é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG). Foi combinada uma força-tarefa para coleta de assinaturas. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares pretendem não marcar presença no Plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer colegiado de análises de matérias na Casa.

A Câmara aprovou o marco temporal em maio. É mais do que isso: regulamentou o artigo 231 da Constituição Federal, capítulo Dos Índios. Até agora o Senado não votou, e a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).

O Supremo se antecipou e revogou o que a Câmara havia decidido _ estabelecer 5 de outubro de 1988, data da Constituição, como marco para demarcação de terras indígenas.

Na sexta-feira, 22, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no STF.

O julgamento foi suspenso após pedido de destaque e deve prosseguir em sessão presencial do Plenário. A data ainda não foi marcada.

Para o líder da oposição do Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), o tema precisa ser muito mais discutido dentro do Legislativo e também pela população. Ele anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo (ainda sem número) que propõe um plebiscito sobre o tema.

Além dessa questão, o líder da oposição no Senado citou ainda o porte de drogas, a contribuição sindical e o marco temporal. “Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação no âmbito do Senado, como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de alvitre, de competência do Legislativo e esses quatro temas importantes exemplificam isso,” disse Marinho.

Votação adiada

A obstrução começou com a não votação no Senado na terça-feira, 26, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2018, que reforça a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O projeto não foi votado por falta de quórum em razão da obstrução das votações por parte da Oposição. A obstrução do PL, do PP, do Republicanos e do Novo foi anunciada no início da tarde.