A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta terça-feira, 30, um normativo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da entidade que estabelece requisitos mínimos em um protocolo a ser seguido pelos associados para oferecer crédito a frigoríficos e matadouros localizados na Amazônia Legal.
A decisão vale para fornecedores diretos e indiretos e faz parte de um protocolo comum de autorregulação para a cadeia de carne bovina para combater o desmatamento ilegal na região. Até agora, já se comprometeram com a normativa, 21 bancos entre eles os maiores do País: Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Segundo o site da Febraban, as novas regras, aprovadas em março, determinam que os bancos participantes da Autorregulação irão solicitar aos seus clientes frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados.
Para promover a adoção dessas práticas, as instituições financeiras definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. E para que o progresso dos frigoríficos seja monitorado ao longo do tempo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelos frigoríficos.
“Os bancos estão no epicentro das cadeias produtivas do país e irão estimular ações para desenvolver uma economia cada vez mais sustentável”, afirma Issac Sidney, presidente da Febraban, que complementa: “O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos ricos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a Economia Verde.”
Segundo o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, ao longo dos últimos meses, a entidade dialogou com representantes da indústria e da sociedade civil, e procurou consolidar critérios alinhados às boas práticas socioambientais já promovidas por iniciativas de mercado. “Esta mobilização setorial dos bancos está alinhada com as melhores práticas adotadas por atores da cadeia de carne, seja individualmente, seja por meio de iniciativas multistakeholder, que envolvem partes como frigoríficos, supermercados, empresas de tecnologia e ONGs”, diz Oliva.
A instituição financeira que não cumprir o protocolo exigido responderá a procedimentos administrativos, que podem incluir a assinatura de um plano de ação/ajuste de conduta; o pagamento de multa; a suspensão de participação no Sistema de Autorregulação Bancária, a suspensão do uso do Selo da Autorregulação e do mandato de seu Conselheiro no Conselho de Autorregulação; e a exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária.
A pecuária é a principal atividade rural associada ao desmatamento, e o Brasil, o maior exportador mundial de carne. A situação leva o setor a ser um dos maiores alvos da pressão internacional para forçar que a cadeia de produção de carne não seja sustentada economicamente por fazendeiros que atuam fora da lei.