Audiência pública convocada pela  Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira, 22, para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) foi recusada pelas big techs.

Convidados, os representantes da Google e Youtube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter) preferiram não marcar presença.

A AGU participa como amicus curiae, parte interessada no processo, sem necessariamente figura como parte jurídica, no qual se discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

“Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas”, disse o chefe da AGU, ministro Jorge Messias no início da audiência. O ministro confirmou que as big techs não aceitaram participar a rodada de discussões na AGU. “É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto.”

Segundo a Assessoria da AGU, as contribuições de especialistas e da sociedade civil durante a audiência e também as que forem encaminhadas via consulta pública por meio da plataforma Participa Mais Brasil serão consolidadas e formalmente encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) como subsídios nos processos em que a AGU atua como amicus curiae: os Recursos Extraordinários (RE) nº 1.307.396/SP (Tema 987) e o RE nº 1.057.258/MG (Tema 533), os dois com repercussão geral reconhecida na Suprema Corte.

O material será disponibilizado ainda aos parlamentares e à sociedade em geral.