O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que regulamenta o artigo 231 da Constituição, permitindo que a atividade de mineração possa ser exercida em áreas indígenas. Cabe somente ao Congresso Nacional, conforme o parágrafo 3º, autorizar o “aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas.”
A maior parte das terras indígenas está na Amazônia (ver gráfico). O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional.
A Constituição exige que as comunidades afetadas sejam ouvidas, assegurando-lhes participação nos resultados da lavra, na forma em que uma lei for estabelecida.
O texto assinado pelo presidente permite ainda a exploração da atividade pecuária, turismo e agricultura. Ele assinou o documento em cerimônia no Palácio do Planalto para celebrar os 400 dias de governo.
O projeto assinado pelo presidente é uma promessa de campanha.