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Bolsonaro mobilizou o povo contra urnas e usou Estado para benefício pessoal, diz MP

Procuradoria Eleitoral pede condenação em ação do PDT que pode tornar ex-presidente inelegível.
Bolsonaro nomeou oficiais da ativa e reserva em toda a Esplanada. Foto: Marcos Correa.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, em parecer no qual defende a condenação de Jair Bolsonaro em ação apresentada pelo PDT que poderá torná-lo inelegível, afirma que o discurso feito pelo ex-presidente em julho do ano passado a embaixadores no Palácio do Alvorada, mobilizou parte do povo a se rebelar contra o sistema eletrônico de votação do Brasil.

Naquele episódio, o Ministério Público disse ter detectado condutas que ferem a legislação eleitoral, como abuso de autoridade e de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Entre na quarta-feira, 12, ao Tribunal Superior Eleitoral (SER), o parecer é o passo final da acusação antes do julgamento da ação que pode deixar Bolsonaro inelegível.

A condenação de Jair Bolsonaro é solicitada pela Procuradoria-Geral Eleitoral por reconhecer que o discurso a embaixadores estrangeiros, três meses antes da eleição presidencial, atacou as instituições eleitorais e abalou a confiança da população. Outras provas contra o sistema eletrônico de votação que partiram de críticas do ex-presidente foram incluídas no processo.

A Procuradoria Eleitoral isenta do pedido de condenação o candidato a vice-presidente general Walter Braga Netto, por não ter havido a participação dele nos fatos investigados.

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, que assina o parecer, disse que o abuso de autoridade se revela pela circunstância do discurso ter sido proferido pelo presidente da República, como chefe de Estado, tanto que foram chamados para o evento embaixadores e altas autoridades nacionais.