Líder da organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha um “projeto autoritário de poder,” e para isso não hesitou na tarefa de desmoralizar as instituições, desenvolvendo o plano de golpe a partir de julho de 2021, com sua conclusão em janeiro de 2023.
“As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito,” diz a denúncia.
Segundo a PGR, a invasão dos Poderes no dia 8 de janeiro foi ‘o ato final” de uma tentativa de intervenção militar que só não teria se concretizado porque, nas tentativas feitas naquele momento por troca de mensagens pelo núcleo duro da “organização criminosa” de envolver o Exército, isso não aconteceu.
“O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada, que assim, por mais essa causa, deve ser responsabilizada por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático. O prejuízo foi de mais de R$ 20 milhões,” anotou o procurador-geral.
Segundo a PGR, a reponsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre a organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro.
“Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes,” diz a denúncia.
Paulo Gonet diz que do “núcleo crucial” da organização fazem parte, além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, então chefe da Abin; Almir Garnier Santos, almirante e ex-ministro da Marinha, que teria em reunião apoiado o golpe; Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa e general Walter Braga Netto, vice-presidente, todos integrantes do alto escalão do governo.
Desse núcleo faz parte ainda, “embora com menor autonomia decisória,” segundo Gonet, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, e delator do inquérito do golpe.Ele atuava “como porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitia orientações aos demais membros do grupo.”