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Processo que analisa a gestão de obras paradas financiadas com recursos do orçamento geral da União foi julgado na quarta-feira, 18, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  São 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. O painel de obras do TCU disponibiliza os dados.

Em comparação aos últimos três anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023.

Vale observar que, no mesmo período, a quantidade total de obras diminuiu significativamente (6.119 obras a menos), apesar do aumento do investimento previsto. O valor total de recursos investidos passou de R$ 75,95 bilhões em 2020, para R$ 113,65 bilhões em 2023.

Para o TCU, o resultado do  cenário é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos do Centro de Governo no período de 2019 a 2022.

A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, resultado da soma dos contratos de investimento no período.

A maior parte das obras paradas é relativa à educação básica (3.580); depois infraestrutura e mobilidade urbana (1.854) e turismo (65).

Os Estados com maior número de obras paradas são Maranhão (879); Bahia (840); Pará (674); Minas Gerais (628); Ceará (574) e Goias (458).  O relator do processo, ministro Vital do Rego, disse que o TCU irá monitorar o cumprimento das determinações do acordão.

Entre as medidas a ser cumpridas  pelo governo federal estão a elaboração no prazo de 90 dias de um levantamento sistematizado junto aos órgãos e entidades da administração pública federal, de modo a obter informações atualizadas sobre as obras paralisadas custeadas com recursos federais, e no prazo de 150 dias um plano central de gestão dessas obras paralisadas.

Leia a decisão aqui