A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira,16, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2025) que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A votação, observou o  presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressa ao governo a mensagem dos parlamentares de que há um “esgotamento de medidas que buscam elevar a arrecadação apenas levando em conta o aumento de impostos, e não o corte de gastos.”

“O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos. A Câmara vai continuar defendendo o que é melhor para o Brasil”, afirmou Motta, em coletiva no início da noite desta segunda-feira.

Aprovada a urgência, solicitada por meio do PDL do deputado Zucco (PL-RS), falta ocorrer a votação do mérito – se mantem ou não os termos do decreto – , o que deve ocorrer esta semana, segundo a Câmara dos Deputados.

O  presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa é contra o decreto do IOF, por representar aumento de imposto, e esse tipo de tributo é regulatório, não cabe a forma como o governo encaminhou.

O presidente da Câmara relatou que participou de uma reunião no sábado com o presidente Lula e de uma outra reunião nesta segunda-feira com líderes partidários, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo Motta, a sua missão é verbalizar o sentimento dos deputados.

Corte de despesas

Na coletiva, Hugo Motta disse que o governo não sinalizou a retirada do decreto, mas que há um compromisso de corte de despesas, o que teria sido explicitado na reunião da qual participou no sábado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nesta segunda-feira, 16, com lideres partidários, ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e ministro Rui Costa (Casa Civil).

“Não tem como se ter uma agenda de corte de despesa sem o Executivo entrar nesta pauta. É fundamental que o Executivo participe. O Congresso tem sido correto, aprovou tudo o que governo mandou para cá, demonstrou responsabilidade com o País”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.