Depois de um dia de conversas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) com articuladores politicos do Palácio do Planalto e também com o presidente Lula da Silva, que fez reunião com auxiliares logo pela manhã, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 31, a Medida Provisória 1.154/23, que criou a estrutura de 37 ministérios em operação desde a posse do petista. O placar final ficou em 337 votos a favor e 125 contra. Caso não fosse votada, perderia a validade, e a estrutura da Esplanada retornaria à da gestão de Jair Bolsonaro, com 17 ministérios a menos.  Segundo O Estadão, foram liberados R$ 1,7 bilhão em emendas.

Por decisão do governo, não houve apresentação de emendas para mudar o texto aprovado por 15 votos a 3 na Comissão Mista de autoria do relator deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto, votado no Plenario sem qualquer reclamação da base mais à esquerda, manteve portanto desidratado o Ministério de Meio Ambiente, que deixa de coordenar a política de recursos hidrícos. Em razão disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico.

O Desenvolvimento Regional ficará também com a parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), na pasta de Meio Ambiente desde que foi criado, em 2011, passou para o Ministério de Gestão e Inovação.  MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Ao usar a tribuna, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) discorreu sobre a hipocrisia dos partidos de esquerda que não se manifesraram sobre o “Meio Ambiente que não é meio ambiente sem os recursos hidricos sobre seu controle,” disse que a vitória do governo seria a vitória de pirro (obtida com alto custo), e também criticou o fato de defenderem a inclusão de mulheres nos espaços de poder “mas a composição de Jair Bolsonaro tinha muito mais mulheres.” O deputado votou contra a MP por consierá-la “ruim , com ministérios que não dialogam entre sim, com estruturas semelhantes, que só fazem retrabalho.”

O relator retirou do Ministério dos Povos Indígenas, uma novidade na estrutura, a demarcação de terras indigenas, voltando essa competência para o âmbito do Ministerio da Justiça, o que foi mantido na votação em Plenário. A Funai passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indigenas.

Conab

Algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram repassadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A entidade continua com o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas a garantia de preços mínimos de produtos da sociobiodiversidade ficará com o Desenvolvimento Agrário, assim como os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários. O Ministério da Agricultura cuidará da garantia de preços mínimos, do abastecimento e da comercialização, exceto desses produtos da agricultura familiar.

Coaf
O antigo Ministério da Economia ganhou desmembramentos ficando subdividido em Fazenda; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não foi incorporado pelo relator no texto da Medida Provisória 1154/23

O Coaf não foi incorporado à MP, porque ele é tema de outra Medida Provisória cuja vigência é encerrada nesta 1º de junho. O órgão retornará ao Banco Central. O Coaf é uma unidade de inteligência para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. Bulhões incorporou ao texto o conteúdo da MP 1161/23, que transfere à Presidência da República a definição dos integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Os deputados aprovaram destaque do PL pela criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Parlamentares do PL, oposição ao governo Lula, foram os que mais utilizaram a tribuna do Plenario para criticar a MP 1154. O líder da Oposição Carlos Jordy (PL-RJ) pediu para a bancada votar não. Lembrou o quanto a imprensa criticava o apoio do Centrão ao governo Jair Bolsonaro, citou declaração de Lula na campanha sobre o orçamento secreto “ser corrupção e que ia acabar” com ele, e hoje “vejam a ironia: Lula é o verdadeiro tchutchuca do Centrão.”

A expressao foi usada por um youtuber em uma abordagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro no cercadinho do Alvorada.